LC 1314, de 28/12/2017 – excepcionalmente no ano letivo de 2018, reduz para 40 dias o período que deve ser cumprido para celebração de novo contrato

Resolução SE 65 2017 – altera a Res. SE 72/2016 – sobre atribuição de classes e aulas

Res. SE 72/2016 – dispõe sobre atribuição de classes e aulas (alterada)

Decreto 63.037 de 2017 – dispõe sobre contratação por tempo determinado de professor

Resolução SE 8/2016 – LIBRAS

Resolução SE 4/2016 – ACD

Resolução SE 5/2017 – altera da Res. SE 61/2014, sobre Educação Especial

Resolução SE 61/2014 – Educação Especial

Decreto 62.031/ 2016 – Altera Decreto 54.682/2009, que dispõe sobre contratos temporários

LC 1277/2015 – Altera a LC 1093/2009, que dispõe sobre contratos temporários

Decreto 54.682/2009, regulamenta a lei de contratos temporários

LC 1093/2009 – ​dispõe sobre contratos temporários

Resolução SE 8/2012 – dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual

Lei 500/1974 – dispõe sobre o Categoria “F”

Legislação sobre Módulo Diretor e Vice / PC

Resolução SE 69/2016 – dispõe sobre módulo de diretor e vice-diretor

Resolução SE 75/2014 – dispõe sobre professor coordenador

Resolução SE 67/2016 – dispõe sobre o calendário escolar 2017​

Resolução SE 65/2016 – altera a Res. SE 75/2014, sobre professor coordenador